A Tese

O que temos diante de nós

No transcurso entre a invasão portuguesa, quando da usurpação da Terra de Pindorama pelos colonizadores portugueses, e o Brasil contemporâneo, os Movimentos Sociais e Populares se construíram e se consolidaram como a mais importante expressão das lutas e conquistas das classes subalternas e oprimidas. Nesses longos mais de 500 anos, esses movimentos não arrefeceram o ânimo e a determinação em sua busca por justiça social, independência, soberania e a construção de uma sociedade igualitária. É verdade que reconfiguraram os objetivos, as estratégias e táticas em função da própria dialética à qual a sucessão de fatos políticos, econômicos e sociais os submeteram. Essa foi, e continua a ser, a História pela construção do Socialismo entre nós e para além de nossas fronteiras, com o desejo latente de pôr fim a 500 anos de holocausto produzido pelo capitalismo em suas mais variadas e fúnebres formas de manifestação.

Ao voltar nossa atenção para a História recente e focarmos nos anos em que o neoliberalismo, repaginação do capitalismo a partir da década de 1970 até os dias atuais, mais avançou no Brasil, encontraremos dois projetos que disputam, ainda hoje, o conjunto de políticas de educação a ser posto em prática no Brasil. Um primeiro projeto, que não era um projeto de dominação inédito, representado inicialmente pelo governo Cardoso (1995-2002), apoiado pelos setores dominantes, pelo capital nacional e internacional, pôs em curso uma proposta política que se configurava por “[…] um forte corte classista, afirmando um verdadeiro apartheid educacional”[1]. O projeto político de Cardoso (1995-2002) fundamentava-se na retirada do Estado como responsável único e direto pela garantida de um direito universal, o acesso à Educação Pública, Gratuita, Democrática, Laica e com Qualidade Social e, de forma alternativa, apresentava à sociedade brasileira um projeto fundamentado na transferência de recursos públicos para a iniciativa privada. O projeto de privatização da Educação é a configuração de uma política de exclusão e que […] ratifica a educação minimalista para os trabalhadores […]”[2]. Esse projeto neoliberal não pode continuar em curso e é imperioso opor-se a ele.

Antagonistas a esse projeto, os Movimento Sociais e Populares, no caso as Trabalhadoras e Trabalhadores em Educação de todo o país, foram capazes de uma organização exitosa, cristalizada na constituição do Fórum Nacional em Defesa da Escola Pública (FNDEP), na realização dos Congressos Nacionais de Educação (CONED) e com a produção do PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO – A Proposta da Sociedade Brasileira, apresentando e aprovando, ainda no governo Cardoso (1995-2002), propostas que contiveram, em parte, a vaga neoliberal na educação brasileira. A construção desse projeto de resistência, com uma rica produção de políticas para a Educação socialmente referenciadas e que teve como principais sujeitos as(os) Trabalhadoras(es) em Educação organizados pelo PT, sindicatos, confederações e federações sindicais, muitas vezes não foi ou não tem sido considerada pelos governos, inclusive alguns do PT. É preciso agora retomar esse caminho de organização dos movimentos sociais e pautar o Governo Dilma, os governos estaduais e as disputas municipais, que se avizinham, a partir da agenda e do acúmulo que aqueles movimentos sociais e populares construíram. “O desafio, como Florestan Fernandes defendeu ao longo de toda a sua vida, é a entrada na cena histórica da educação dos trabalhadores organizados[3]”. Essa agenda de propostas para a educação fundamentada em projetos coletivos, solidários, tem como a principal proposição o forte protagonismo do Estado com aplicação de verbas públicas exclusivamente na Educação Pública, Gratuita, Democrática, Laica e com Qualidade Social, ganhando relevo com a prolongada crise do capitalismo.

É nesse momento da História, em que o capitalismo passa por profunda e grave crise, em que as teses do neoliberalismo derretem diante de seus defensores e a sustentação de uma pretensa supremacia de livre mercado e do individualismo acumula derrotas, que é preciso oferecer alternativas às populações exasperadas pela vaga neoliberal que, apesar das evidências de seu esgotamento, insiste em infelicitar o povo brasileiro tanto quanto os de outras nações.

A superação de nossas debilidades ideológicas, por assim dizer, depende dos princípios que aceitamos como fundantes do caminho a ser percorrido. É bom destacar que entre nós há muitos que ainda acreditam na supremacia do livre mercado, na capacidade de equalização de uma mão invisível, imanente ao capital e aos mercados, em regular as distorções dentro do sistema capitalista e produzir crescimento com equidade. Todavia, isso não se confirmou e jamais se confirmará. A lógica do capital é o individualismo, a ganância e a exploração de muitos pelos detentores dos meios de produção, revelando-se, até mesmo, como uma real ameaça à continuidade da existência de qualquer forma viva na Terra.

Os princípios que nos movem[4]

Os princípios que podem nos manter unidos e com foco em objetivos muito claros, parecem ser uma questão central, já que os desafios a nossa frente são consideráveis. Os princípios que conduzirão a organização política do Setorial de Educação estão bem representados no texto abaixo, de autoria de Boaventura de Souza Santos:

 

“Carta às esquerdas

Livre das esquerdas, o capitalismo voltou a mostrar a sua vocação anti-social. Voltou a ser urgente reconstruir as esquerdas para evitar a barbárie. Como recomeçar? Pela aceitação de algumas ideias. A defesa da democracia de alta intensidade é a grande bandeira das esquerdas.

Não ponho em causa que haja um futuro para as esquerdas, mas o seu futuro não vai ser uma continuação linear do seu passado. Definir o que têm em comum equivale a responder à pergunta: o que é a esquerda? A esquerda é um conjunto de posições políticas que partilham o ideal de que os humanos têm todos o mesmo valor, e são o valor mais alto. Esse ideal é posto em causa sempre que há relações sociais de poder desigual, isto é, de dominação. Neste caso, alguns indivíduos ou grupos satisfazem algumas das suas necessidades, transformando outros indivíduos ou grupos em meios para os seus fins. O capitalismo não é a única fonte de dominação mas é uma fonte importante.

Os diferentes entendimentos deste ideal levaram a diferentes clivagens. As principais resultaram de respostas opostas às seguintes perguntas. Poderá o capitalismo ser reformado de modo a melhorar a sorte dos dominados, ou tal só é possível para além do capitalismo? A luta social deve ser conduzida por uma classe (a classe operária) ou por diferentes classes ou grupos sociais? Deve ser conduzida dentro das instituições democráticas ou fora delas? O Estado é, ele próprio, uma relação de dominação, ou pode ser mobilizado para combater as relações de dominação?

As respostas opostas as estas perguntas estiveram na origem de violentas clivagens. Em nome da esquerda cometeram-se atrocidades contra a esquerda; mas, no seu conjunto, as esquerdas dominaram o século XX (apesar do nazismo, do fascismo e do colonialismo) e o mundo tornou-se mais livre e mais igual graças a elas. Este curto século de todas as esquerdas terminou com a queda do Muro de Berlim. Os últimos trinta anos foram, por um lado, uma gestão de ruínas e de inércias e, por outro, a emergência de novas lutas contra a dominação, com outros atores e linguagens que as esquerdas não puderam entender.

Entretanto, livre das esquerdas, o capitalismo voltou a mostrar a sua vocação anti-social. Voltou a ser urgente reconstruir as esquerdas para evitar a barbárie. Como recomeçar? Pela aceitação das seguintes ideias.

  • Primeiro, o mundo diversificou-se e a diversidade instalou-se no interior de cada país. A compreensão do mundo é muito mais ampla que a compreensão ocidental do mundo; não há internacionalismo sem interculturalismo.
  • Segundo, o capitalismo concebe a democracia como um instrumento de acumulação; se for preciso, ele a reduz à irrelevância e, se encontrar outro instrumento mais eficiente, dispensa-a (o caso da China). A defesa da democracia de alta intensidade é a grande bandeira das esquerdas.
  • Terceiro, o capitalismo é amoral e não entende o conceito de dignidade humana; a defesa desta é uma luta contra o capitalismo e nunca com o capitalismo (no capitalismo, mesmo as esmolas só existem como relações públicas).
  • Quarto, a experiência do mundo mostra que há imensas realidades não capitalistas, guiadas pela reciprocidade e pelo cooperativismo, à espera de serem valorizadas como o futuro dentro do presente.
  • Quinto, o século passado revelou que a relação dos humanos com a natureza é uma relação de dominação contra a qual há que lutar; o crescimento econômico não é infinito.
  • Sexto, a propriedade privada só é um bem social se for uma entre várias formas de propriedade e se todas forem protegidas; há bens comuns da humanidade (como a água e o ar).
  • Sétimo, o curto século das esquerdas foi suficiente para criar um espírito igualitário entre os humanos que sobressai em todos os inquéritos; este é um patrimônio das esquerdas que estas têm vindo a dilapidar.
  • Oitavo, o capitalismo precisa de outras formas de dominação para florescer, do racismo ao sexismo e à guerra e todas devem ser combatidas.
  • Nono, o Estado é um animal estranho, meio anjo meio monstro, mas, sem ele, muitos outros monstros andariam à solta, insaciáveis à cata de anjos indefesos. Melhor Estado, sempre; menos Estado, nunca.

Com estas ideias, vão continuar a ser várias as esquerdas, mas já não é provável que se matem umas às outras e é possível que se unam para travar a barbárie que se aproxima”.

É a partir dos princípios propostos por Santos (2012), que se torna possível a construção da unidade de intenção e ação entre os que aceitam construir uma Educação Pública, Gratuita, Democrática, Laica e com Qualidade Social. Essa construção se dá a partir da perspectiva de construção de políticas para a Educação como um DIREITO, em oposição às propostas de considerá-la um bem ou serviço, conceito que o mercado adota.

O QUE FAZER?

A partir do que foi exposto no texto acima e constatado que as demandas dos movimentos sociais e populares estão por se realizar, é determinante que a posição do partido, reafirmando suas lutas históricas, seja a de intensificar a disputa em defesa dos projetos das(os) Trabalhadoras(es) em Educação; assim propõe-se:

DEMOCRACIA E TRANSPARÊNCIA

Esses dois princípios são fundamentais para o PT. Ao longo de nossa história, pautamos nossas lutas pela construção do Socialismo Democrático na Transparência a na ampliação da participação Cidadã de todos e todas. Logo, são princípios imanentes à nossa ação política. Ambos aparecem em diversos documentos nossos, tal como o Código de Ética do PT, quando afirmamos lutar em “[…] defesa da transparência na gestão das finanças públicas e nos processos decisórios do Estado, bem como da participação popular e do desenvolvimento de mecanismos de controle social sobre as estruturas decisórias da Administração Pública” ou ainda, quando defendemos “[…] o exercício do mandato parlamentar com transparência e com prestações de conta periódicas à coletividade das atividades parlamentares desenvolvidas”.

REAFIRMAR A LUTA DAS(OS) TRABALHADORAS(ES) EM EDUCAÇÃO

As reformas e avanços na educação devem se dar com base no acúmulo histórico das(os) Trabalhadoras(es) em Educação. Assim, há que se defender:

  • Recurso Público para Educação Pública;
  • A  LEI Nº – 11.738, DE 16 DE JULHO DE 2008 (A Lei do PISO);
  • PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO – A Proposta da Sociedade Brasileira;
  • 10% do PIB para a Educação, JÁ;
  • Aprovação da Lei de Responsabilidade Educacional, PL 8.039/2010.

DENSIDADE POLÍTICA DOS SETORIAIS

Propõe-se aqui o exercício constante da militância para levar o partido a compreender os setoriais como instâncias que podem – e devem – contribuir para a definição dos rumos do PT.

Desse modo, propõe-se:

  1. A construção de uma solidariedade política entre os diversos setoriais;
  2. Uma maior aproximação política dos parlamentares;
  3. Equacionar as limitações materiais por que passam os setoriais;
  4. Aumentar a presença dos Setoriais nos espaços de representação partidária;
  5. Construir uma rede de Setoriais nos municípios e territórios de identidade.

[1]              LEHER, Roberto. Educação no Governo Lula de Silva: A ruptura que não aconteceu. In: Os anos Lula: contribuições para um balanço crítico 2003-2010. Rio de Janeiro: Garamond, 2010, p. 376.

[2]              Ibid., p. 410

[3]              LEHER, Roberto. Educação no Governo Lula de Silva: A ruptura que não aconteceu. In: Os anos Lula: contribuições para um balanço crítico 2003-2010. Rio de Janeiro: Garamond, 2010, p. 410.

[4]              Reproduzimos aqui na integra o texto de Boaventura de Souza Santos, “Carta às esquerdas”.

SANTOS, Boaventura de Sousa. Carta às esquerdas. In: Debate Aberto. Disponível em: http://www.cartamaior.com.br/templates/colunaMostrar.cfm?coluna_id=5169. Acesso em: 20 de fev. 2012

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