Lava Jato tem “aspectos fascistas”

29/06/2016

Para Wadih, Lava Jato tem “aspectos fascistas” em sua condução

Em entrevista à Agência PT, deputado federal do PT fluminense critica arbitrariedades e julgamentos midiáticos da Operação Lava Jato

O deputado federal Wadih Damous (PT-RJ) afirma que a Operação Lava Jato “é uma matriz de produção de ilegalidades, arbitrariedades e violações da Constituição”. Ele é advogado, mestre em Direto Constitucional e do Estado e ex-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil do Rio de Janeiro (OAB-RJ). Sua vivência jurídica o faz defender uma urgente reforma estrutural no sistema político e judicial e a democratização da mídia e dos meios de comunicações.

O parlamentar também critica fortemente a extinção do Ministério das Mulheres, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos , temas agora discutidos no âmbito do Ministério da Justiça e Cidadania, pelo presidente interino Michel Temer. “É um governo inimigo dos Direitos Humanos”, diz o deputado em entrevista à Agência PT de Notícias.

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Fonte: Agência PT de Notícias. Disponível em: <http://www.pt.org.br/para-wadih-damous-confissoes-obtidas-por-coacao-em-geral-sao-mentirosas/&gt;

Em defesa da democracia

29/06/2016

Em defesa da democracia da educação pública e de seus direitos profissionais da educação paralisam MEC

Cerca de 800 trabalhadores em educação de todo o país estiveram reunidos numa grande mobilização, durante toda esta quarta-feira (29), em frente ao Ministério da Educação (MEC), em Brasília.

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Movimentos sociais e entidades ocupam o prédio do Ministério da Educação. Foto: Mídia Ninja

Simultaneamente mais de 100 profissionais da educação se mantiveram dentro do MEC, desde às 7 horas da manhã, trancando e impedindo a entrada dos funcionários e o funcionamento do órgão, em protesto às recentes medidas anunciadas pelo governo interino de corte nos recursos para educação.

O ato, organizado pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), foi marcado por discursos em defesa da democracia, da educação pública e dos direitos dos profissionais da educação.

“É importante ressaltar também que somos contra a PEC (Proposta de Emenda Constitucional) 241/2016, apresentada no último dia 15 de junho à Câmara, pelo governo interino, – que altera os critérios para cálculo das despesas mínimas na Educação e Saúde. Vamos lutar para que ela não seja aprovada”, disse o presidente da CNTE, Roberto Leão.

Nas reivindicações dos educadores estão o cumprimento dos prazos e das metas do Plano Nacional de Educação (PNE), a da adoção do Custo Aluno Qualidade inicial (CAQi), que propõe um valor mínimo por aluno para garantir a qualidade do ensino, e contra a Desvinculação das Receitas da União (DRU) para a Educação.

A mobilização também é contra o desmonte do Fórum Nacional da Educação (FNE) e do Conselho Nacional de Educação (CNE) que o governo interino está promovendo, afirmou o Secretário de Assuntos Educacionais da CNTE e Coordenador-Geral do Fórum Nacional de Educação (FNE), Heleno Araújo.

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“Temos várias reivindicações, mas a principal é dizer não à reforma da previdência, que atingirá diretamente os trabalhadores. Não aceitamos retrocessos”, ressaltou a diretora do Sinpro-DF, Silvia Canabrava.

Os profissionais protestam ainda contra a plataforma do governo interino de Michel Temer, pautada no programa “Uma Ponte para o Futuro” que representa uma ameaça concreta ao direito à educação pública e às conquistas dos trabalhadores e das trabalhadoras em educação na última década.

Entre as medidas estão, o fim da vinculação de impostos e contribuições para as políticas sociais; o fim das receitas do petróleo para a educação e a saúde; privatização da educação básica e superior; a ameaça ao piso do magistério e à política salarial dos servidores públicos e o fim da aposentadoria especial do magistério.

“Nos unimos a todos os profissionais que vieram de todo o Brasil, para além de defender os direitos dos trabalhadores como o piso nacional do magistério e a aposentadoria especial, dizer que não reconhecemos o governo interino de Michel Temer. Exigimos a devolução da democracia ao povo brasileiro”, afirmou a professora de Fortaleza (CE), Gardênia Baima.

“Estamos satisfeitos com a ocupação e o nosso propósito foi cumprido, mas queremos declarar que esse foi só o começo, vamos continuar na luta e mostrar ao governo golpista a força dos educadores brasileiros”, declarou a Secretária Geral da CNTE, Marta Vanelli.

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Manifestantes reivindicam direitos na educação. Foto: Jornalistas Livres

Apoiaram o evento a União Nacional dos Estudantes (Une), União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (UBES), a Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), a Federação de Sindicatos de Professores e Professoras de Instituições Federais de Ensino Superior e de Ensino Básico Técnico e Tecnológico (PROIFES), a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino (CONTEE), a Central Única dos Trabalhadores (CUT), a Campanha Nacional pelo Direito à Educação, o Movimento Interfóruns da Educação Infantil do Brasil (Mieib), a Federação de Sindicatos de Trabalhadores em Educação das Universidades Brasileiras (FASUBRA) e a Rede Latinoamericana de Estudos Sobre Trabalho Docente (Rede Estrado).

Fonte: http://cnte.org.br/index.php/comunicacao/noticias/16766-em-defesa-da-democracia-da-educacao-publica-e-de-seus-direitos-profissionais-da-educacao-paralisam-mec.html

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Ministério da educação golpista e mentiroso

29/06/2016

Em relação à nota pública divulgada pela assessoria de comunicação do Ministério da Educação (MEC), na manhã deste dia 29/6, a CNTE rechaça a informação inverídica de que a ocupação promovida pela CNTE e entidades parceiras no prédio do MEC – pacificamente e com propósito de denúncia do desmonte que o governo interino e golpista de Michel Temer tem promovido na educação e demais políticas sociais – tenha causado danos ao patrimônio público.

Esse tipo de denúncia infundada cumpre o sórdido propósito de manipular a opinião pública e de tentar esconder a pauta da manifestação da CNTE, acusando-a falsamente de ser partidária.

A CNTE e outras entidades da educação estão no MEC e nas ruas para denunciar e repudiar a medida do governo golpista de suspender por 20 anos a vinculação de recursos públicos para a educação e a saúde, conforme consta na PEC 241 enviada ao Congresso Nacional.

Nossa Entidade também denuncia os projetos de lei que pretendem desvincular as receitas do Fundo Social e dos royalties do petróleo para as áreas de educação e saúde, sendo um deles de autoria do próprio Ministro da Educação, Mendonça Filho.

Ainda integra o rol de denúncias da CNTE, as ações já publicadas em Diário Oficial da União desmobilizando o Fórum Nacional de Educação – instância de Estado prevista no Plano Nacional de Educação – e revogando as nomeações da presidenta Dilma Rousseff para o Conselho Nacional de Educação.

Diante dessa pauta entreguista e reacionária do MEC, tornou-se impossível qualquer diálogo propositivo com o Ministério, cabendo à CNTE e aos movimentos sociais defenderem seus direitos e pautas reivindicatórias nas ruas e com mobilização da base.

Esse é o início da ampla jornada de lutas em defesa da democracia, dos direitos e contra o golpe institucional no Brasil, que a CNTE e seus 50 sindicatos filiados promoverão em conjunto com outras entidades e movimentos sociais.

Brasília, 29 de junho de 2016
Diretoria Executiva da CNTE

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Moção de repúdio à revogação do conselho nacional de educação

29/06/2016

Moção de repúdio à revogação, pelo governo interino, de nomeações para o conselho nacional de educação

Em mais um ato ilegítimo e ilegal, o presidente interino Michel Temer revogou decreto assinado pela presidenta Dilma Rousseff nomeando e reconduzindo membros para as câmaras de educação básica e superior do Conselho Nacional de Educação – CNE, em cumprimento à consulta pública ordenada pelos §§ 1º a 4º do art. 8º da Lei nº 4.024.

O governo interino de Temer dá claras demonstrações de golpismo ao interferir em atos da presidenta Dilma, que poderá retornar ao poder por meio de votação dos senadores da República.

A CNTE e seus sindicatos filiados questionarão judicialmente a presente decisão do governo Temer – bem como outras que interferem na organização do Estado brasileiro e que não foram pauta da campanha presidencial da chapa Dilma/Temer, a exemplo da PEC 241 –, a fim de suspender tais medidas nocivas à maioria da sociedade.

O golpe institucional no Brasil, infelizmente, avança à medida que se pretende extinguir as garantias constitucionais consagradas por lutas sociais de décadas, assim com impedir a representação republicana da sociedade nas instâncias de Governo e de Estado.

A agilidade do governo interino em desmontar as garantias sociais e de lotear as instâncias e órgãos da República precisa ser contida pelo Poder Judiciário, em cumprimento a suas prerrogativas de preservação das instituições e do Estado Democrático de Direito no Brasil.

Diretoria Executiva da CNTE

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Manifesto contra a PEC 241 e os Projetos de Lei 6.726/13 e 4.567/16

29/06/2016

Manifesto em defesa da vinculação de impostos e das riquezas do petróleo para a educação e a saúde contra a PEC 241 e os Projetos de Lei 6.726/13 e 4.567/16

A decisão do governo interino e golpista de Michel Temer em desvincular por 20 anos os recursos previstos na Constituição Federal para a educação e a saúde, e de promover arrocho salarial pelo mesmo período de tempo aos servidores públicos da esfera federal – com impacto brutal sobre a imensa maioria que não integra as carreiras Típicas de Estado e que está longe de ganhar os altos salários da República, devendo o arrocho se estender aos estados na forma do PLP 257/16 –, além de contrariar a falsa promessa desse governo de não comprometer o financiamento das políticas sociais, demonstra sua verdadeira vocação em defesa dos interesses dos detentores do capital nacional e internacional, em detrimento do bem estar da maioria da população.

Além de desvincular as receitas orçamentárias da educação e da saúde, flexibilizando o texto constitucional, o governo interino e golpista apoia deliberadamente os projetos de lei nº 4.567/16 (numeração da Câmara Federal para o PLS 131, do senador José Serra, atual ministro de Relações Exteriores) e nº 6.726/13 (do deputado Mendonça Filho, atual ministro da Educação). Esses projetos pretendem enfraquecer e privatizar a Petrobras e romper com o regime de partilha do Pré-sal, entregando as riquezas petrolíferas para o capital internacional e desvinculando os repasses dos Royalties e do Fundo Social para a educação e a saúde.

Tal como se pretende com a desvinculação orçamentária na Constituição, as mudanças nas leis do petróleo, até então previstas para financiar as metas do Plano Nacional de Educação (PNE), também visam priorizar o pagamento da dívida pública por meio da contenção de despesas nas áreas sociais.

Para a CNTE, a prioridade num país tão desigual como o Brasil consiste numa reforma tributária capaz de promover verdadeira justiça social, jamais submetendo a nação a uma nova Ditatura de duas décadas, agora em defesa dos interesses exclusivamente do capital!

Os alegados desequilíbrios fiscais na economia brasileira, em proporções pouco esclarecidas, até o momento, certamente se devem mais às desonerações fiscais, à sonegação e sub cobrança de impostos patrimoniais – em especial sobre as propriedades dos ricos -, além da resistência dos políticos em regulamentar o Imposto sobre Grandes Fortunas e de taxar os lucros e dividendos dos investidores em bolsas de valores, do que propriamente ao resgate da imensa dívida social promovido em parte na última década.

Esses ajustes no sistema tributário nacional dariam conta não só de reverter os eventuais desequilíbrios fiscais, como possibilitaria aos entes federados pagarem suas dívidas sem aplicar calote na União – como forma de barganha para consolidar o golpe institucional em curso no país – e ainda sobraria dinheiro para fazer os investimentos necessários nas áreas sociais, que no caso da educação estão explícitos na Lei 13.005 (PNE).

Contudo, ao invés de melhor repartir a riqueza, o governo interino e golpista elege os servidores públicos e as políticas sociais como bodes expiatórios para a “crise” do Estado brasileiro, tal como aconteceu em outros momentos de nossa história recente.

A CNTE e seus sindicatos filiados lutarão contra a aprovação da PEC 241, pois o congelamento dos investimentos sociais nos próximos 20 anos é inconcebível com a demanda da sociedade por mais e melhores serviços públicos. No caso da educação, a nefasta PEC, ao lado do PLP 257, atinge de morte as metas de inclusão do PNE, a política de valorização salarial do magistério, a perspectiva de implementar o piso e as diretrizes nacionais de carreira para todos os profissionais da educação, além de estimular as parcerias público-privadas por meio de Organizações Sociais para gerência de escolas e redes de ensino.

Contra a PEC 241 e o PLP 257!
Contra os PLs 6.726/13 e 4.567/16!
Fora Mendonça Filho, que não representa os interesses da educação, mas tão somente do mercado!
Fora Temer e seu governo golpista!

Brasília, 29 de junho de 2016
Diretoria Executiva da CNTE

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impeachment é GOLPE na educação

29/06/2016

Em mais um ato em defesa da democracia, estudantes e profissionais de educação, do setor público e privado, do ensino básico à pós-graduação, reuniram-se nessa terça-feira (12), no Palácio do Planalto para manifestar apoio à presidenta Dilma Rousseff e contra o processo de impeachment. Eles disseram que os que querem dar um golpe em Dilma querem também frear e reverter os avanços conquistas nos últimos anos na educação pública no país.

“Mais uma vez, a União Nacional dos Estudantes se coloca ao lado da democracia”, afirmou a presidenta da UNE, Carina Vitral, lembrando que a entidade teve papel importante na década de 1960, integrando a Cadeia da Legalidade, que defendia a posse do presidente João Goulart e, depois, resistiu durante os anos da ditadura.

“Vários dos nossos dirigentes entregaram suas vidas para lutar pela democracia no nosso país”, frisou Carina, fazendo menção à memória do ex-presidente da entidade Honestino Guimarães, desaparecido durante os anos da ditadura civil-militar (1964-1985).

“Nós somos a UNE que lutamos pelo ‘Fora Collor’, que afastamos um presidente da República. Os estudantes brasileiros, a UNE dos caras-pintadas, diz: para ter impeachment, é preciso ter crime de responsabilidade. Impeachment sem base legal é um golpe à nossa democracia. Nos colocamos contra o impeachment porque acreditamos que, sem democracia, o país não avança”, disse Carina. “É por isso que a universidade se levanta, em mais de 100 comitês universitários em defesa da democracia.”

Já a estudante de Medicina da Faculdade Santa Marcelina Suzane da Silva, que acessou a universidade graças ao Prouni, agradeceu a Dilma o fato de que jovens como ela puderam adentrar no ensino universitário. “A presidenta Dilma não se curvou à ditadura, da mesma forma que nós aqui presentes, além dos 54 milhões de votos que legitimam a sua eleição, não vamos nos curvar ao golpe que está tentando se impor neste atual momento.”

Falando em nome das mulheres negras da periferia, Suzane destacou que o futuro lhe reservava ser uma excelente babá, faxineira, ou empregada doméstica, mas, graças às lutas pela expansão da universidade pública e pelas políticas afirmativas, como as cotas raciais e as destinadas aos estudantes da escola pública, pôde trilhar outro caminho. Ela lembrou ainda que todas as lutas e manifestações em prol da educação só são possíveis em um Estado democrático de direito.

O coordenador-geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Daniel Cara, afirmou que as cerca de 200 entidades que compõem a campanha “apoiam integralmente a democracia” e também defendem “integralmente” a manutenção do mandato de Dilma. Ele destacou avanços no setor como a inclusão das creches no Fundeb, a lei que determinou o piso nacional do magistério e o sistema de cotas, que, segundo ele, está mudando a cara das universidades públicas do país, além dos recursos dos royalties do petróleo e do pré-sal para a educação. Segundo ele, são esses avanços que estão em jogo no atual momento. “Questionar o meu voto, eu não aceito, a Campanha Nacional pelo Direito à Educação não aceita.”

Falando em nome dos cerca de 1 milhão de educadores do setor privado, a representante da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Empreendimentos de Ensino (Contee), Madalena Guasco Peixoto, lembrou que a educação foi um direito que se enfraqueceu durante a década de 1990, quando vigoravam as políticas neoliberais. Ela lembrou que as iniciativas golpistas têm como objetivo a retomada dessa concepção de estado mínimo, expressas no programa Uma Ponte para o Futuro, proposto por caciques do PMDB liderados pelo vice Michel Temer, que ameaça direitos sociais e trabalhistas e impõe visão mercadológica para a educação.

A presidenta da Associação Nacional de Pós-Graduandos, Tamara Naiz, frisou que a entidade só passou a existir com o fim da ditadura civil-militar. “Sem democracia, nenhum direito é possível”, afirmou, destacando que até mesmo a luta contra a corrupção, suposta bandeira dos que querem o golpe, só é eficaz em ambiente democrático.

A presidenta da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), Maria Lúcia Cavalli Neder, representando reitores das universidades, também firmou “defesa intransigente dos princípios democráticos”, e destacou a expansão do ensino universitário, durantes os governos Lula e Dilma, juntamente com a democratização do acesso, que classificou como “divisor de águas” para o setor. Maria Lúcia afirmou ainda que contra Dilma não pairam “nenhuma denúncia nem nenhuma suspeita de ter se locupletado com recursos públicos”.

Ainda antes do discurso da presidenta Dilma, os ministros da Educação, Aloizio Mercadante, e da Ciência e Tecnologia, Celso Pansera, também se manifestaram contra a proposta de impeachment em tramitação na Câmara. Pansera afirmou que ele e mais dois ministros do PMDB voltarão à Câmara para votar contra o afastamento, que chamou de “terceiro turno”.

Já Mercadante, comparando o atual cenário com outros momentos agudos da história do país, como as investidas golpistas contra os presidentes Getúlio Vargas, Juscelino Kubitschek e João Goulart, lembrou que todas essas tentativas ilegais de tomada de poder se travestiram de legalidade, mas que o destino reservou a eles “o lixo da história”, enquanto os ex-presidentes figuram em destaque.

Fonte: http://www.cnte.org.br/index.php/educacao-na-midia/16380-estudantes-e-professores-dizem-que-impeachment-e-golpe-na-educacao.html

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Defender o PNE

29/06/2016

O ministro da Educação, Aloizio Mercadante, disse nessa terça-feira (10/05) que o Fórum Nacional de Educação (FNE) e os profissionais do setor precisam brigar pelo Plano Nacional de Educação (PNE). “Ele estabelece diretrizes muito consistentes na educação para as próximas décadas. O que não podemos permitir é um retrocesso e um desmonte do PNE. E vocês têm ouvido vozes que defendem a desconstrução do PNE, isso vai ser um retrocesso muito grande”, disse, sem citar os eventuais críticos do plano.

Mercadante participou do 1º Encontro Nacional dos Fóruns Permanentes de Educação e falou sobre “preocupações e desafios para o futuro próximo”, diante do iminente afastamento da presidenta Dilma Rousseff e da condução do vice-presidente Michel Temer ao cargo de chefe do Executivo. Além dos representantes do FNE, o encontro reúne coordenadores dos fóruns estaduais, municipais e distrital.

Governo Temer

Segundo o ministro, o governo cumpriu o que estava previsto até agora na Lei do PNE e deve continuar lutando para que todos os estados e municípios também tenham seus planos. Mercadante disse que é preciso avançar no financiamento da educação para cumprir as 20 metas do plano e criticou a possibilidade de extinção do mínimo constitucional de investimento e da desvinculação de recursos para a educação como consta no documento Uma Ponte para o Futuro, divulgado pelo PMDB em outubro do ano passado e que deve nortear as ações do governo Temer.

A Constituição estabelece que a União invista um mínimo de 18% do que arrecada em educação e, estados e municípios, 25% de suas receitas. “O país precisa priorizar a educação. Estamos gastando 21% da receita, se nós mantivéssemos 18% teríamos que ter tirado R$ 5 bilhões no ano passado. E eles querem rebaixar os 18%”, disse. Segundo Mercadante, com a redução, estados e municípios não conseguirão pagar o piso salarial dos professores.

Mercadante também se diz preocupado com a implantação da nova Base Nacional Comum Curricular e com a ampliação da formação de professores.

Além das medidas ligadas à educação, o ministro também criticou a política social de um possível governo Temer, que, segundo ele, deverá beneficiar apenas os 5% mais pobres da população. “Temos 48 milhões de estudantes na educação básica, 17 milhões são de famílias que recebem o Bolsa Família. Se o programa focar apenas em 5% da população, 12 milhões de crianças e jovens perderão o Bolsa Família e nós vamos assistir aquela cena de parar no farol das grandes cidades e ter aquelas crianças pedindo, como era comum. É fundamental mantê-las na escola para construir outro país”, disse o Mercadante.

Conferência

O coordenador do FNE, Heleno Araújo, disse que a categoria também está preocupada com a suspensão temporária da presidenta Dilma Rousseff. “Temos um acúmulo de espaço, participação e investimento do poder público na estruturação do FNE. Não sabemos como será à frente, já que em governos anteriores de partidos que querem ocupar esse espaço nós não tivemos oportunidade de encaminhar essas lutas coletivas com o Poder Público. Foi sempre um processo de resistência e de organização, mas apenas da sociedade civil”, comparou.

Araújo disse que o fórum esta preparando sua agenda para a Conferência Nacional de Educação de 2018 (Conae 2018), precedida das conferências estaduais e municipais. “Hoje vamos sair com o calendário pronto para ser executado e é isso que vamos cobrar de quem estiver ocupando o espaço no governo”, explicou.

A terceira edição da Conae 2018 foi estabelecida em decreto assinado na segunda-feira (9) pela presidenta Dilma Rousseff e terá como tema A Consolidação do Sistema Nacional de Educação (SNE) e o Plano Nacional de Educação (PNE): monitoramento, avaliação e proposição de políticas para a garantia do direito à educação de qualidade social, pública, gratuita e laica.

Fonte: http://www.cnte.org.br/index.php/educacao-na-midia/16529-mercadante-pede-que-profissionais-da-educacao-se-organizem-para-defender-o-pne.html

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Temer-Meireles matará o presente e o futuro da educação brasileira

29/06/2016

A senadora Fátima Bezerra reiterou, nessa terça-feira (14), no plenário do Senado, o alerta que vem sendo feito pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) sobre os riscos que corre a educação brasileira com as medidas que estão sendo implantadas pelo governo provisório de Michel Temer – medidas pautadas no programa “Uma Ponte para o Futuro”, que ameaça concretamente o direito à educação pública e às conquistas dos trabalhadores em educação, na última década.

Entre as propostas destacadas pela entidade estão a proposta de emenda à Constituição (PEC) que prevê a desvinculação orçamentária dos gastos sociais. Apesar de a proposta aprovada na Câmara ter retirado da medida os recursos com educação, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, já informou que incluirá os gastos com o setor. Ela destacou ainda a iniciativa, já anunciada, de se limitar o reajuste dos gastos sociais à inflação do ano anterior e cortes na política de acesso à universidade e à educação profissional e tecnológica.

“É meu papel como professora que sou, hoje ocupando a cadeira de Senadora da República, chamar a atenção dos meus colegas professores, dos estudantes e da sociedade brasileira. (…) Não se trata de precipitação, trata-se de compromisso, trata-se de realismo, nós temos que lutar incansavelmente para rejeitar propostas desse tipo, porque se isso vierem a se concretizar, significa, na verdade, matar o presente e o futuro da educação”, afirmou Fátima.

Fonte: http://www.cnte.org.br/index.php/educacao-na-midia/16669-fatima-regra-temer-meireles-matara-o-presente-e-o-futuro-da-educacao-brasileira.html

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INANIÇÃO DAS METAS DO PNE

28/06/2016
INANIÇÃO DAS METAS DO PNE E DESPREZO À PARTICIPAÇÃO SOCIAL
Para que o Plano Nacional de Educação saia do papel é preciso, além de mais recursos financeiros, regulamentar no tempo correto uma série de medidas como o Sistema Nacional de Educação, o Custo Aluno Qualidade, o Piso e as Diretrizes de Carreira para todos os profissionais da educação. Contudo, esses temas não fazem parte do programa
“Uma Ponte para o Futuro” e não há garantias de que serão implementados, devendo, portanto, a mobilização da categoria e da sociedade ser fortalecida em torno deles. Também a participação social no processo de construção do PNE e de outras políticas públicas corre sério risco com a opção do governo interino em constituir equipes de“notáveis” para elaborar as políticas educacionais, a exemplo da que preparou o atual programa de governo.
Jornal Mural da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação
MAIO • 2016
A plataforma do governo interino de Michel Temer, pautada no programa
“Uma Ponte para o Futuro” (que remonta o nefasto passado neoliberal), visa
claramente suplantar o projeto político que a duras penas tentava reparar dívidas históricas com a população majoritariamente sofrida do Brasil.
Fonte: http://cnte.org.br/images/stories/2016/jornal_mural_maio_2016_final_web.pdf
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FIM DA APOSENTADORIA ESPECIAL DO MAGISTÉRIO

28/06/2016
Jornal Mural da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação
MAIO • 2016
A plataforma do governo interino de Michel Temer, pautada no programa
“Uma Ponte para o Futuro” (que remonta o nefasto passado neoliberal), visa
claramente suplantar o projeto político que a duras penas tentava reparar dívidas históricas com a população majoritariamente sofrida do Brasil. Confira quais medidas já representam ameaça concreta ao direito à educação pública e às conquistas dos trabalhadores e das trabalhadoras em educação na última década.
FIM DA APOSENTADORIA ESPECIAL DO MAGISTÉRIO
Em breve o ministério da Fazenda (e da Previdência Social) anunciará uma nova reforma previdenciária válida tanto para os empregados da iniciativa privada como para os servidores públicos. Em suma, as mudanças na legislação se pautam na elevação da idade mínima de homens e mulheres para 65 anos, sem diferenciação de sexo, na limitação da aposentadoria rural e no fim da aposentadoria especial do magistério

Fonte: http://cnte.org.br/images/stories/2016/jornal_mural_maio_2016_final_web.pdf

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MENOS DIREITOS NAS CARREIRAS DOS TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO

28/06/2016
Jornal Mural da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação
MAIO • 2016
A plataforma do governo interino de Michel Temer, pautada no programa
“Uma Ponte para o Futuro” (que remonta o nefasto passado neoliberal), visa
claramente suplantar o projeto político que a duras penas tentava reparar dívidas históricas com a população majoritariamente sofrida do Brasil. Confira quais medidas já representam ameaça concreta ao direito à educação pública e às conquistas dos trabalhadores e das trabalhadoras em educação na última década.
MAIS MERITOCRACIA E MENOS DIREITOS NAS CARREIRAS DOS TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO
A “Ponte para o Futuro” já anunciou que a política remuneratória dos profissionais da educação (limitada ao magistério), a partir de agora, se concentrará em bonificação e certificação profissional, atrelada aos resultados dos estudantes em testes de proficiência. Não há nenhuma perspectiva de avanço nas políticas de valorização profissional pretendida pela CNTE e seus sindicatos filiados, a exemplo da regulamentação do piso e das diretrizes nacionais para os planos de carreira de todos os profissionais da educação (professores,
especialistas e funcionários), com maior aporte de recursos do governo federal a estados, DF e municípios.
Fonte: http://cnte.org.br/images/stories/2016/jornal_mural_maio_2016_final_web.pdf
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AMEAÇA AO PISO DO MAGISTÉRIO

28/06/2016
Jornal Mural da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação
MAIO • 2016
A plataforma do governo interino de Michel Temer, pautada no programa
“Uma Ponte para o Futuro” (que remonta o nefasto passado neoliberal), visa
claramente suplantar o projeto político que a duras penas tentava reparar dívidas históricas com a população majoritariamente sofrida do Brasil. Confira quais medidas já representam ameaça concreta ao direito à educação pública e às conquistas dos trabalhadores e das trabalhadoras em educação na última década.
AMEAÇA AO PISO DO MAGISTÉRIO E À POLÍTICA SALARIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS
A partir de 2017 não há mais garantia de ganho real para o piso salarial nacional do magistério, seja em função de o Congresso Nacional finalizar a tramitação do projeto que vincula o reajuste do piso ao INPC (repondo apenas a inflação), seja pelo congelamento dos planos de carreira dos servidores públicos que se pretende instaurar com a aprovação do PLP 257/2016, que trata da renegociação das dívidas dos Estados com a Uniãoe da reforma da Lei de Responsabilidade Fiscal, com mais arrocho salarial aos servidores públicos
Fonte: http://cnte.org.br/images/stories/2016/jornal_mural_maio_2016_final_web.pdf
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CORTE NA POLÍTICA DE ACESSO À UNIVERSIDADE

28/06/2016
Jornal Mural da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação
MAIO • 2016
A plataforma do governo interino de Michel Temer, pautada no programa
“Uma Ponte para o Futuro” (que remonta o nefasto passado neoliberal), visa
claramente suplantar o projeto político que a duras penas tentava reparar dívidas históricas com a população majoritariamente sofrida do Brasil. Confira quais medidas já representam ameaça concreta ao direito à educação pública e às conquistas dos trabalhadores e das trabalhadoras em educação na última década.
CORTE NA POLÍTICA DE ACESSO À UNIVERSIDADE E À EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA
O governo interino de Michel Temer já anunciou cortes em programas de expansão das matrículas em nível superior, como Prouni e FIES, e a retração dos investimentos para a construção de novas Universidades e Institutos Federais de Educação Profissional e Tecnológica (IFES). Na última década foram construídas 18 universidades públicas, 173 novos campi universitários e 422 IFES. Ainda assim, o Brasil está longe de garantir a presença massiva de jovens e adultos na educação profissional, superior e tecnológica (metas 11 e 12 do PNE). O novo governo também fará cortes substanciais no Pronatec.
Fonte: http://cnte.org.br/images/stories/2016/jornal_mural_maio_2016_final_web.pdf
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EDUCAÇÃO EM RISCO!

28/06/2016
Jornal Mural da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação
MAIO • 2016
A plataforma do governo interino de Michel Temer, pautada no programa
“Uma Ponte para o Futuro” (que remonta o nefasto passado neoliberal), visa
claramente suplantar o projeto político que a duras penas tentava reparar dívidas históricas com a população majoritariamente sofrida do Brasil. Confira quais medidas já representam ameaça concreta ao direito à educação pública e às conquistas dos trabalhadores e das trabalhadoras em educação na última década.
PRIVATIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E SUPERIOR
O repasse das gestões administrativa, pedagógica e financeira das escolas públicas para Organizações Sociais e a política de vouchers para o ensino médio, entre outras parcerias público-privadas, serão a tônica da política do MEC para a educação básica. Já na educação superior, a “Ponte para o Futuro” orienta a cobrança de cursos de pós-graduação e extensão nas universidades públicas
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FIM DAS RECEITAS DO PETRÓLEO PARA A EDUCAÇÃO E A SAÚDE

28/06/2016
Jornal Mural da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação
MAIO • 2016
As leis 12.351 e 12.858 que destinam recursos do Fundo Social e dos royalties do petróleo para a educação e a saúde estão prestes a ser revogadas com a aprovação do PLS 131/15, do senador José Serra (PSDB-SP e atual ministro de Relações Exteriores) e do PL 6.726, do deputado Mendonça Filho (DEM-PE e atual ministro da Educação). Essa medida, junto com os demais cortes orçamentários que se avizinham, inviabilizará por completo a meta 20 do PNE, que prevê investir 10% do PIB na educação.
Fonte: http://cnte.org.br/images/stories/2016/jornal_mural_maio_2016_final_web.pdf
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PRIVATIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E SUPERIOR
O repasse das gestões administrativa, pedagógica e financeira das escolas públicas para Organizações Sociais e a política de
vouchers para o ensino médio, entre outras parcerias público-privadas, serão a tônica da política do MEC para a educação básica. Já
na educação superior, a “Ponte para o Futuro” orienta a cobrança de cursos de pós-graduação e extensão nas universidades públicas.
CORTE NA POLÍTICA DE ACESSO À UNIVERSIDADE E À EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA
O governo interino de Michel Temer já anunciou cortes em programas de expansão das matrículas em nível superior,
como Prouni e FIES, e a retração dos investimentos para a construção de novas Universidades e Institutos Federais de
Educação Profissional e Tecnológica (IFES). Na última década foram construídas 18 universidades públicas, 173 novos campi
universitários e 422 IFES. Ainda assim, o Brasil está longe de garantir a presença massiva de jovens e adultos na educação
profissional, superior e tecnológica (metas 11 e 12 do PNE). O novo governo também fará cortes substanciais no Pronatec.
AMEAÇA AO PISO DO MAGISTÉRIO E À POLÍTICA SALARIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS
A partir de 2017 não há mais garantia de ganho real para o piso salarial nacional do magistério, seja em função
de o Congresso Nacional finalizar a tramitação do projeto que vincula o reajuste do piso ao INPC (repondo
apenas a inflação), seja pelo congelamento dos planos de carreira dos servidores públicos que se pretende
instaurar com a aprovação do PLP 257/2016, que trata da renegociação das dívidas dos Estados com a União
e da reforma da Lei de Responsabilidade Fiscal, com mais arrocho salarial aos servidores públicos.
MAIS MERITOCRACIA E MENOS DIREITOS NAS CARREIRAS DOS TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO
A “Ponte para o Futuro” já anunciou que a política remuneratória dos profissionais da educação (limitada
ao magistério), a partir de agora, se concentrará em bonificação e certificação profissional, atrelada aos
resultados dos estudantes em testes de proficiência. Não há nenhuma perspectiva de avanço nas políticas
de valorização profissional pretendida pela CNTE e seus sindicatos filiados, a exemplo da regulamentação do
piso e das diretrizes nacionais para os planos de carreira de todos os profissionais da educação (professores,
especialistas e funcionários), com maior aporte de recursos do governo federal a estados, DF e municípios.
FIM DA APOSENTADORIA ESPECIAL DO MAGISTÉRIO
Em breve o ministério da Fazenda (e da Previdência Social) anunciará uma nova reforma previdenciária válida
tanto para os empregados da iniciativa privada como para os servidores públicos. Em suma, as mudanças na
legislação se pautam na elevação da idade mínima de homens e mulheres para 65 anos, sem diferenciação
de sexo, na limitação da aposentadoria rural e no fim da aposentadoria especial do magistério.
INANIÇÃO DAS METAS DO PNE E DESPREZO À PARTICIPAÇÃO SOCIAL
Para que o Plano Nacional de Educação saia do papel é preciso, além de mais recursos financeiros, regulamentar no
tempo correto uma série de medidas como o Sistema Nacional de Educação, o Custo Aluno Qualidade, o Piso e as
Diretrizes de Carreira para todos os profissionais da educação. Contudo, esses temas não fazem parte do programa
“Uma Ponte para o Futuro” e não há garantias de que serão implementados, devendo, portanto, a mobilização da
categoria e da sociedade ser fortalecida em torno deles. Também a participação social no processo de construção
do PNE e de outras políticas públicas corre sério risco com a opção do governo interino em constituir equipes de
“notáveis” para elaborar as políticas educacionais, a exemplo da que preparou o atual programa de governo.

Desvinculação de Receitas da União (DRU)

28/06/2016
Jornal Mural da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação
MAIO • 2016
FIM DA VINCULAÇÃO DE IMPOSTOS E CONGELAMENTO DOS GASTOS SOCIAIS
O Congresso Nacional avalia, neste momento, Propostas de Emendas à Constituição (PECs) que prorrogam a Desvinculação de Receitas da União (DRU) até 2023 e criam o mesmo instrumento de desvinculação nos Estados (DRE) e nos Municípios (DRM). Ao mesmo tempo, o governo Temer propõe congelar as verbas sociais e os salários dos servidores públicos, com reposição máxima da inflação para ambas as políticas. Para piorar, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, já anunciou que o governo proporá a desvinculação de todas as receitas orçamentárias, inclusive as da educação. E esse
conjunto de ações significará menos recursos para a escola pública e para a valorização de seus profissionais!
Fonte: http://cnte.org.br/images/stories/2016/jornal_mural_maio_2016_final_web.pdf
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Não ao Golpe, Fora Temer

28/06/2016

Circular 28/2016_Proposta para preparação da II Conferência da FBP

São Paulo, 26 de Junho de 2016
 
O Coletivo Nacional, reunido no último dia 20 de Junho em São Paulo, elaborou uma proposta de objetivos, caráter, processo, eixos e critérios de participação da II Conferência da Frente Brasil Popular.

Submetemos essa proposta para apreciação de todos os Comitês locais, setoriais e coletivos estaduais da Frente Brasil Popular. As sugestões de alteração dessa proposta deverão ser enviadas para o email da secretaria (secretaria@frentebrasilpopular.com.br) até o dia 10 de Julho. A proposta final será sistematizada no dia 18 de Julho de 2016, data da próxima reunião do Coletivo Nacional. Segue abaixo a proposta:

PROPOSTA PARA DEBATER A PREPARAÇÃO DA II CONFERÊNCIA NACIONAL DA FBP

I- Objetivos da Conferência:
1.      Organizar uma ampla resistência e mobilização popular contra a ofensiva reacionária e golpista que visa colocar em curso uma onda de retrocessos de caráter anti-popular, anti-nacional e autoritário.
2.      Diagnosticar a movimentação das forças inimigas que nos levaram a esta conjuntura, bem como o contexto geopolítico em que o Brasil está inserido.
3.      Realizar um balanço político do processo de construção da Frente Brasil Popular.
4.      Consolidar a articulação da Frente Brasil Popular em âmbito nacional, nos estados, e nos mais diferentes setores do povo brasileiro, tendo como centralidade o enraizamento da Frente, através dos comitês populares de base.
5.      Construir um documento programático que ajude o povo brasileiro a enfrentar a crise econômica, política, social e ambiental, bem como recolher elementos para construção de um novo Projeto para o país.
6.      Recuperar a mística da necessária mudança nos pais, na construção de uma sociedade justa, igualitária.
7.      Promover a maior participação possível da militância, em todo país, nos debates e atividades preparatórias durante o processo de construção Conferencia.  

 II- NATUREZA DA CONFERENCIA

1-     Massiva, formada por militantes e representativa dos mais diferentes setores organizados do nosso povo.

III- COMPOSIÇÃO DOS DELEGADOS

1-     Representantes de cada entidade/movimento nacional
2-     Representantes das entidades/movimentos a nível estadual
3-     Representantes de comitês populares de base: garantir a presença de pelo menos um representante de todos os comitês da FBP.
4-     Convidados sem representação formal: artistas, intelectuais, juristas, religiosos, etc.
5-     Convidados internacionais

IV-EIXOS A SEREM DEBATIDOS NO PROCESSO DA CONFERÊNCIA

1-     Economia: da crise capitalista à um projeto de desenvolvimento com sustentabilidade.
2-     Estado, Sistema Politico e Democracia: da criminalização das lutas sociais à democratização do poder.
3-     Cultura, Comunicação e Educação: da dominação à disputa de hegemonia.
4-     Juventude, Mulheres, LGBTs, Indígenas, Negros e Negras: das opressões múltiplas à igualdade.
5-     Soberania Nacional e integração regional: do imperialismo à Soberania dos Povos.
6-     Direitos sociais: do Estado mínimo às reformas populares (agrária, urbana, saúde, trabalho digno, etc.)
7-     Luta Social:  da fórmula às novas formas de luta e organização.
8-     Frente Brasil Popular: da articulação ao enraizamento social.

V-PROCESSO DE CONSTRUÇÃO E CALENDÁRIO

 1.  21 de Junho até 18 de julho:
a) Consulta: cada movimento analisa essa proposta, apresenta sugestões, alterações, complementos de cada item, e envia até dia 10 de julho para a secretaria operativa  sistematizar e na  plenária do coletivo nacional em 18 julho, se toma as deliberações definitivas.
b) Documentos Base: preparação de um texto introdutório que oriente o debate de cada tema.
c) Equipe de Infra: constituição de uma equipe de Infra que fará o levantamento de custos e viabilidade dos locais para realização da Conferência, formada por Bruno Elias, Douglas (CUT) e Júlia (FBP-BA).
d) Divulgação: Elaboração de materiais de propaganda: cartaz, vídeos, cartilhas. Responsável: Central de Mídia
2.      18 Julho à 28 de Agosto: Reuniões estaduais de organização do debate nas regiões e bases, e debate nos comitês locais, municipais e setoriais.
3.      28 de Agosto: realização de uma Plenária Nacional da FBP, em São Paulo (Quadra dos Bancários), reunindo em torno de 500 pessoas, garantido a presença das delegações estaduais, para afinar a leitura de conjuntura e consolidar os documentos preparatórios da Conferência.  
4.      28 de Agosto à 10 de Novembro: debates nos comitês populares locais, setoriais, em tornos dos eixos da Conferência. Sobre a realização das Conferencias Estaduais, cada coletivo estadual deverá definir critérios de participação e local, período, etc.
5.      12 à 15 de Novembro: II Conferência Nacional da Frente Brasil Popular
b) Local: Bahia ou São Paulo
c) Seminário Internacional: Realização de um Seminário Internacional aproveitando a presença dos convidados internacionais, um dia antes do início da Conferência.
e) Ato: Realização de um ato político de massas ao final.

“Não ao Golpe, Fora Temer!”

Saudações

Secretaria Operativa

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Ato em defesa da Democracia e da Educação Pública

28/06/2016

Companheiras e Companheiros, experimentamos dias decisivos para a Classe Trabalhadora. Nossa tarefa, nesse momento de grave atentado à Legalidade e ao Estado Democrático de Direito, é resistir e lutar para a consolidação da Democracia e posteriormente o aprofundamento dos avanços até aqui conseguidos. Vamos vencer! Trabalhadores na rua a LUTA Continua!

Todxs estão convocados à LUTA!

Subscreva aqui a Carta Manifesto em apoio à Democracia e contra o Golpe!

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“As ameaças
e as guerras
havemos de atravessá-las,
rompê-las ao meio,
cortando-as
como uma quilha corta
as ondas”.

Vladímir Maiakóvski

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Diretório Nacional do Partido dos Trabalhadores: Resolução Política

19/04/2016

“Reunido no dia 19 de abril de 2016, em São Paulo, o Diretório Nacional do PT aprovou a seguinte resolução política:

A admissão do processo de impeachment pela Câmara dos Deputados representa um golpe contra a Constituição. Viola a legalidade democrática e abre caminho para o surgimento de um governo ilegítimo. Escancara, também, o caráter conservador, fundamentalista e fisiológico da maioria parlamentar eleita pelo peso do poder econômico e de negociatas impublicáveis.

As forças provisoriamente vitoriosas expressam coalizão antipopular e reacionária. Forjada no atropelo à soberania das urnas, aglutina-se ao redor de um programa para restauração conservadora, marcado por ataques às conquistas dos trabalhadores, cortes nos programas sociais, privatização da Petrobras, achatamento dos salários, entrega das riquezas nacionais, retrocesso nos direitos civis e repressão aos movimentos sociais. O programa neoliberal difundido pela cúpula do PMDB, “Uma Ponte para o Futuro”, estampa com nitidez várias destas propostas.

A coalizão golpista é dirigida pelos chefões da corrupção — trabalhados por setores incrustados nas instituições do Estado, no Judiciário e na Polícia Federal –, da mídia monopolizada e da plutocracia, como deixou clara a votação do último domingo. Presidida por Eduardo Cunha — réu em graves crimes de suborno, lavagem de dinheiro e recebimento de propina — a Câmara dos Deputados foi palco de um espetáculo vexaminoso, ridicularizado inclusive pela imprensa internacional. O Diretório Nacional reitera a orientação da nossa Bancada para prosseguir na luta pelo afastamento imediato do presidente da Câmara dos Deputados.

O circo de horrores exibido no domingo reforça a necessidade de uma reforma política e da democratização dos meios de comunicação.

Subjugada por pressões e traições patrocinadas por grupos políticos e empresariais dispostos a recuperar o comando do Estado a qualquer custo, a maioria parlamentar tenta surrupiar o mandato popular da companheira Dilma Rousseff para entregá-lo a um receptador sem voto. Uma presidenta eleita por mais de 54 milhões de votos, que não cometeu qualquer crime e contra a qual não pesa nenhuma acusação de corrupção. O Partido dos Trabalhadores manifesta irrestrita solidariedade à companheira Dilma Rousseff, contra as mais diferentes formas de violência que vem sofrendo.

O Partido dos Trabalhadores saúda todos e todas parlamentares e governadores que se mantiveram firmes contra a farsa e o arbítrio. Cumprimenta também o presidente, dirigentes e os/as parlamentares do PDT por sua postura digna e combativa. E expressa seu reconhecimento aos/as deputados/as que tiveram a valentia de afrontar o pacto de seus próprios partidos diante da conspiração comandada pelo vice traidor Michel Temer e seus sequazes.

Apesar de minoritária na Câmara, a resistência antigolpista cresceu formidavelmente nas últimas semanas, retirando o governo da situação de defensiva e cerco em que antes se encontrava. E a resistência ampliou-se qualitativamente, com a firme participação de jovens, intelectuais, juristas, artistas e dos mais diversos setores da sociedade e dos movimentos populares.

O Partido dos Trabalhadores congratula-se com os homens e mulheres que participam da campanha democrática, muitos dos quais com críticas à administração federal, destacando o papel organizador e unitário da Frente Brasil Popular, aliada à Frente Povo sem Medo, que participam da luta democrática e que avaliam novas formas de luta popular.

Também reconhecemos a vitalidade dos movimentos sociais, a abnegação e a combatividade de nosso aliado histórico, o Partido Comunista do Brasil.

Prestamos igualmente nosso respeito, entre outras agremiações, ao Partido do Socialismo e Liberdade (PSOL) e ao Partido da Causa Operária (PCO), que têm sido oposição aos governos liderados pelo PT, mas ocupam lugar de vanguarda na defesa da democracia.

Fazendo autocrítica na prática, o Partido dos Trabalhadores tem reaprendido, nesta jornada, antiga lição que remete à fundação de nosso partido: o principal instrumento político da esquerda é a mobilização social, pela qual a classe trabalhadora toma em suas mãos a direção da sociedade e do Estado.

Perdemos apenas a primeira batalha de um processo que somente estará finalizado quando as forças populares e democráticas tiverem derrotado o golpismo. Conclamamos, assim, à continuidade imediata das manifestações e protestos contra o impeachment, sob coordenação da Frente Brasil Popular e da Frente Povo sem Medo, dessa feita com o objetivo de pressionar o Senado a bloquear o julgamento fraudulento autorizado pela Câmara dos Deputados.

Um evento simbólico e incentivador nessa direção pode ser a realização de jornadas de luta em todo o País, culminando com um 1º. de Maio unitário de repúdio ao golpe, defesa da democracia e de bandeiras da classe trabalhadora.

O Partido dos Trabalhadores recomenda à presidenta Dilma Rousseff que proceda imediatamente à reorganização de seu ministério, integrando-o com personalidades de relevo e representantes de agrupamentos claramente comprometidos com a luta antigolpista, além de incorporar novos representantes da resistência democrática.

Também indicamos que o governo reconstituído deve dar efetividade aos projetos do Minha Casa Minha Vida, das iniciativas a favor da reforma agrária, bem como de medidas destinadas à recuperação do crescimento econômico, do emprego e da renda dos trabalhadores.

O Partido dos Trabalhadores jogará todas as suas energias, em conjunto com os demais agrupamentos e movimentos democráticos, estimulando os Comitês pela Democracia e contra o Golpe. Em cada cidade e Estado, em cada local de trabalho e estudo, vamos nos mobilizar para deter a aventura golpista e defender a legalidade, exigindo que o Senado respeite a Constituição.

Se a oposição de direita insistir na rota golpista, reafirmamos que não haverá trégua nem respeito frente a um governo ilegítimo e ilegal.

São Paulo, 19 de abril de 2016.

Diretório Nacional do Partido dos Trabalhadores.”

Fonte: Agência PT de Notícias. Disponível em: <http://www.pt.org.br/conheca-a-nova-resolucao-do-diretorio-nacional-do-pt/&gt;

 

100.000 no Farol da Barra, contra o Golpe

17/04/2016

#NãoVaiTerGolpe

 

EDUCAÇÃO PELA DEMOCRACIA – EM DEFESA DA ESCOLA PÚBLICA
http://www.peticaopublica.com.br/pview.aspx?pi=BR89962

Companheiras e Companheiros, a data de hoje, 17 de abril de 2016, é decisiva para a Classe Trabalhadora. Nossa tarefa, nesse momento de grave atentado à Legalidade e ao Estado Democrático de Direito, é resistir e lutar para a consolidação da Democracia e posteriormente o aprofundamento dos avanços até aqui conseguidos. Vamos vencer! Trabalhadores na rua a LUTA Continua!

Subscreva aqui a Carta Manifesto em apoio à Democracia e contra o Golpe!

“As ameaças
e as guerras
havemos de atravessá-las,
rompê-las ao meio,
cortando-as
como uma quilha corta
as ondas”.

Vladímir Maiakóvski

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